Artigos | Postado no dia: 7 novembro, 2025

5 Cláusulas que Todo Contrato Empresarial Deve Ter para Evitar Prejuízos

Em um ambiente de negócios cada vez mais competitivo, um contrato empresarial bem redigido é tão valioso quanto o próprio negócio que ele representa.

Muitos empresários acreditam que um simples modelo encontrado na internet é suficiente para formalizar uma negociação. O problema é que, quando surge um conflito, essas lacunas e generalizações se transformam em prejuízos financeiros e desgastes jurídicos.

Neste artigo, você vai conhecer as 5 cláusulas indispensáveis para blindar juridicamente seus contratos, evitar litígios e proteger o patrimônio da sua empresa.

Por que cláusulas bem estruturadas evitam prejuízos

O contrato é mais do que um registro do que foi acordado: ele é a regra do jogo que as partes se comprometem a seguir.

Quando o documento é incompleto ou mal elaborado, abre espaço para interpretações divergentes, disputas e até processos judiciais longos e custosos.

Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), boa parte das disputas empresariais no Brasil tem origem em contratos frágeis, sem cláusulas que definam claramente responsabilidades, prazos e formas de solução de conflitos.

Inclusive, o próprio Portal do Empreendedor reforça que um contrato empresarial sólido reduz riscos, dá previsibilidade à operação e evita que o caixa da empresa seja comprometido por indenizações ou multas.

As 5 cláusulas indispensáveis

A seguir, apresentamos as cláusulas que não podem faltar em um contrato empresarial, com explicações práticas para aplicá-las no seu negócio.

1. Objeto e Escopo do Contrato

O objeto é a descrição precisa do que está sendo contratado.

Um erro comum é usar descrições vagas como “prestação de serviços” ou “fornecimento de produtos” sem detalhar quais são, quantidades, padrões de qualidade e forma de entrega.

Um bom exemplo:

“O CONTRATADO se obriga a fornecer 1.000 (mil) unidades do produto X, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.”

Quanto mais claro e detalhado o escopo, menores as chances de conflito.

2. Prazos e Condições de Entrega

Definir datas, prazos intermediários e condições de entrega evita atrasos e disputas.

Inclua também cláusulas sobre consequências em caso de descumprimento, como descontos, substituição ou rescisão.

Se for um contrato de prestação de serviços contínuos, preveja cronogramas e metas periódicas, garantindo que o desempenho possa ser medido e cobrado.

3. Obrigações e Responsabilidades das Partes

Essa cláusula deve listar o que cada parte deve cumprir durante a execução do contrato.
É essencial incluir:

• Responsabilidades técnicas e operacionais;
• Obrigações legais (como licenças, tributos e autorizações);
• Garantias mínimas de qualidade e suporte.

A clareza nessa cláusula evita que uma parte transfira responsabilidades indevidas para a outra.

4. Penalidades e Multas

Sem penalidades claras, o inadimplemento pode se tornar recorrente.

Estabeleça valores proporcionais à gravidade da infração e ao impacto financeiro causado.

Evite multas simbólicas ou excessivas que possam ser consideradas abusivas.

Exemplo: multa de 10% sobre o valor do contrato por descumprimento grave, acrescida de juros e correção monetária.

5. Rescisão e Solução de Conflitos

Todo contrato deve prever em quais hipóteses pode ser rescindido e como as partes irão resolver divergências.

Aqui é possível adotar:

• Rescisão por descumprimento;
• Rescisão por conveniência (com aviso prévio);
• Solução de conflitos por mediação, arbitragem ou via judicial.

A inclusão de foro competente ou câmara arbitral evita incertezas e reduz o tempo de resolução.

Essa previsão dialoga diretamente com princípios da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que incentiva a autonomia privada e a redução da intervenção estatal nas relações contratuais.

Como revisar e atualizar contratos para manter segurança

Um contrato não deve ser encarado como um documento estático.

Mudanças na lei, no mercado e no próprio modelo de negócios podem exigir ajustes que, se não forem feitos a tempo, deixam a empresa exposta a riscos.

Uma dica extra é incluir uma cláusula de “validade” ou “prazo de revisão”, estabelecendo que o contrato será reavaliado a cada, 3 ou 6 ou 12 meses.

Isso garante que as partes tenham a oportunidade de corrigir, atualizar ou complementar cláusulas, seja para atender novas exigências legais, seja para refletir mudanças operacionais.

Essa simples medida evita que contratos ultrapassados continuem sendo usados por anos, acumulando brechas que podem gerar prejuízos.

O escritório Moreli Advogados Associados realiza diagnósticos contratuais completos, avaliando riscos ocultos, ajustando cláusulas para maior segurança jurídica e personalizando cada contrato para a realidade e objetivos de cada cliente.

Evite usar modelos genéricos: um contrato sob medida é um investimento em prevenção, não um custo.

Conclusão

Um contrato empresarial mal elaborado é um convite para litígios, prejuízos e perda de oportunidades.

As cláusulas que apresentamos aqui funcionam como verdadeiras barreiras contra riscos jurídicos, mas precisam ser adaptadas à realidade de cada negócio para que sejam efetivas.

Não deixe o patrimônio e a reputação da sua empresa à mercê de documentos frágeis ou incompletos.

Entre em contato com nossos especialistas e descubra como podemos blindar juridicamente seus contratos para que você tenha mais segurança, previsibilidade e tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio.